Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

É com enorme satisfação que apresentamos este documento, elaborado com muito cuidado pelos nossos profissionais, objetivando deixar clara e acessível toda a nossa preocupação no que se refere ao tratamento dos seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência.

A nossa Política de Privacidade (“Política”) descreve os dados pessoais que coletamos, a finalidade da coleta, a forma como são utilizados, armazenados e compartilhados, além de dedicar espaço aos direitos pessoais de cada usuário titular.

Assim, é importante que você leia atentamente este documento e, em caso de dúvidas, não hesite em nos contatar nos canais de atendimento trazidos ao final.

1. QUEM SOMOS

O Instituto Latino – Americano de Empreendedorismo, Inovação e Desenvolvimento Sustentável – Instituto Êxito, foi fundado por 34 empreendedores visionários, em 18 de fevereiro de 2019. Nos dedicamos a incentivar e a apoiar o empreendedorismo, a livre iniciativa e a ética nos negócios. Acreditamos que os grandes empreendedores têm uma importante contribuição a dar: partilhar sua experiência para que cada pessoa descubra o empreendedor que existe dentro de si. Somos inscritos no CNPJ sob o nº 33.638.027/0001-63, com sede na Rua Joaquim Floriano, nº 466, conjunto 1001, Itaim Bibi, São Paulo, SP, 04534-002, e iremos tratar os dados pessoais que você nos forneça.

Por fim, ressaltamos que essa Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, e que, quando da sua ocorrência, tal atualização será devidamente informada.

POLÍTICA DOS TITULARES DOS DADOS

Para total entendimento desta Política, serão utilizados termos padronizados que devem ser lidos e compreendidos de acordo com a definição contida no presente glossário.

2. Como Utilizamos os Dados

Pautados pelo princípio da transparência, é de suma importância na nossa relação informarmos para você como utilizamos os dados, ou seja, dar uma atenção específica à finalidade de toda a coleta.

É importante destacar que, além disso, o Instituto Êxito trata dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

3. Com Quem Compartilhamos os Dados

O compartilhamento ocorrerá de acordo com as finalidades almejadas para a realização das necessidades e interesses do Instituto Êxito.

4. Como Mantemos os Dados Seguros?

O Instituto Êxito utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Dessa forma, adota diversas precauções em observância às diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:

1. Utilização de métodos de mercado padrão para criptografar e anonimizar, quando possível, os dados coletados;
2. Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
3. Autorização limitada de o acesso aos dados pessoais somente a pessoas devidamente qualificadas e com a finalidade específica;
4. Registro com indicação do momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso a dados pessoais, e o arquivo do objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

Além dos esforços técnicos, o Instituto Êxito também adota medidas institucionais visando à proteção de dados pessoais, mantendo uma estrutura e um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizados.

Por fim, cabe esclarecer que, embora adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos titulares, nenhuma transmissão de informações é integralmente segura.

Nesse sentido, não pode o Instituto Êxito garantir que todos os dados recebidos ou enviados não sejam alvo de acessos não autorizados por meio de práticas ilícitas. Assim, cabe também aos Titulares dos seus dados, principalmente àqueles que se utilizam de nossas plataformas específicas, tomar as medidas apropriadas para se proteger como a confidencialidade dos nomes e senhas para acesso.

Porém, ressalta-se que, apesar da impossibilidade de controle integral da segurança dos dados, endossamos o compromisso em adotar as melhores práticas de segurança para que problemas diversos nesse sentido sejam devidamente repelidos. De igual forma, caso ocorram situações que escapem ao nosso controle, manteremos os Titulares informados no menor tempo possível, atuando de imediato para a contenção de eventuais crises.

POLÍTICA DE DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Esta Política refere-se aos direitos dos titulares de dados (segundo a definição trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados), bem como, aos procedimentos cabíveis ao Instituto Êxito, visando o respeito a tais direitos, e o atendimento às disposições da LGPD, permitindo que o titular de dados exerça todas as faculdades prevista em lei, impactando de forma segura a todas as partes envolvidas.

Da mesma maneira, as previsões contidas na presente Política, se devidamente seguidas, permitem a segurança jurídica inerente a eventuais questionamentos advindos da ANPD ou eventualmente formulados em face do Instituto Êxito, através de procedimentos judiciais, extrajudiciais ou administrativos.

1. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A LGPD traz em seu bojo diversos direitos dos titulares de dados, que devem ser respeitados por todos aqueles que realizarem o tratamento de dados, seja na qualidade de controlador ou na qualidade de operador, adequando as devidas responsabilidades, conforme o caso.

De todo modo, o Instituto Êxito, associação privada devidamente constituída e seguindo detidamente o disposto nas legislações do ordenamento jurídico brasileiro, garantirá o exercício dos direitos dos titulares de dados, em sua plenitude, nos termos desta Política.

O tratamento de dados pessoais será realizado sempre de acordo com as diretrizes da LGPD, respeitando as bases legais definidas na referida legislação, bem como, obtendo e colhendo o menor número de dados pessoais possíveis, ou seja, minimizando a quantidade de dados pessoais a serem tratados, em consonância com o princípio da minimização de dados.

O Instituto Êxito tomará todas as medidas tecnológicas e procedimentais para garantir que os titulares de dados possam exercer plenamente seus direitos, comprometendo-se a empregar padrões de segurança, que deverão ser reforçados sempre que os dados em questão sejam dados pessoais sensíveis ou caso os titulares sejam criança ou adolescentes.

São direitos dos titulares dados, entre outros:

• Direito de confirmação de existência do tratamento;
• Direito de acesso aos dados;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Direito de informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Direito de informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Direito de revogação do

Tais direitos poderão ser exercidos no limite da lei, ou seja, caso o tratamento de dados vá contra a manifestação de vontade do titular de dados, mas esteja amparado pela LGPD, em especial nos artigos que tratam sob as hipóteses de tratamento de dados (Artigo 7º - Dados Pessoais e Artigo 11 – Dados Pessoais Sensíveis), o tratamento de dados poderá ser mantido, respeitando-se estritamente os fins permitidos em lei e mantendo-se as medidas de segurança físicas ou eletrônicas aplicadas em relação ao armazenamento adequado de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

Para o exercício dos referidos direitos, o titular de dados deverá entrar em contato com o Instituto Êxito, através de contato direto com o Encarregado (DPO).

O exercício dos referidos direitos poderá ser efetuado exclusivamente pelos respectivos titulares de dados, bem como, por seus representantes legais ou responsáveis no caso de dados pertencentes a crianças ou adolescentes, sendo que, neste caso, deverá ser enviada documentação que comprove os poderes, sob pena de negativa de atendimento, evitando qualquer risco ao sigilo que é primordial no tratamento de dados pessoais. É vedado o exercício de tais direitos por terceiros que não comprovem possuírem os devidos poderes de representação.

2. PROCEDIMENTOS PARA RELACIONAMENTO COM TITULARES DE DADOS

De acordo com o disposto na LGPD, o Instituto Êxito irá disponibilizar canal de atendimento direto ao titular de dados, através do seguinte endereço de e-mail: dpo@institutoexito.com.br

Havendo interesse no exercício de qualquer dos direitos previstos nesta Política, o titular de dados deverá entrar em contato com o Instituto Êxito, mais precisamente com o Encarregado (DPO).

Nesse sentido, a comunicação acerca da tratativa de dados pessoais, bem como qualquer outro assunto referente ao cumprimento das legislações da LGPD será efetuado pelo Encarregado (DPO), que será o responsável, por si ou por sua equipe, a prestar o devido atendimento aos titulares de dados, sempre que houver demanda acerca dos direitos elencados nesta Política.

Quando houver demanda do titular de dados ao Encarregado (DPO), o Instituto Êxito seguirá os procedimentos listados abaixo, conforme a demanda a ser analisada, se comprometendo a averiguar todas as informações com zelo e presteza, ainda que seja para o envio de resposta negativa ao titular de dados demandante:

• A demanda que for trazida para o Instituto Êxito, na pessoa do Encarregado (DPO) ou de sua equipe, de modo verbal, deverá ser registrada em sistema, bem como, através de e-mail, confirmando a realização do atendimento. Tal medida será tomada no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da demanda;
• O Instituto Êxito irá fornecer resposta preliminar a demanda do titular de dados no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da demanda escrita ou após a formalização da demanda recebida de maneira verbal;
• Caso haja novos desdobramentos ou novos questionamentos do titular de dados acerca da mesma demanda, aplicam-se os prazos do item anterior;
• Havendo qualquer providência adicional a ser tomada por parte do Instituto Êxito, além da prestação de esclarecimentos ao titular de dados, tal providência será realizada no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da resposta preliminar fornecida ao titular de
• Ao registrar qualquer demanda perante o Encarregado (DPO), o titular de dados está ciente de que deverá fornecer dados pessoais que permitam sua identificação a fim de possibilitar o atendimento pelo Instituto Êxito. Neste sentido, há o pleno consentimento para o tratamento dos dados pessoais para os fins de tratamento de dados e exercício dos direitos do titular.
• Os registros dos atendimentos dos titulares de dados serão arquivados, respeitando-se os ditames da LGPD e as rígidas normas de segurança do Instituto Êxito, pelo prazo de 10 (dez) anos, a fim de se resguardar sobre qualquer demanda ou questionamento advindo da ANPD ou oriunda de processo judicial, extrajudicial ou Referido prazo é definido com base na disposição do artigo 205 da Lei 10.406/2002 (Código Civil).

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente Política destina-se a estabelecer procedimentos para que o titular de dados possa exercer plenamente os seus direitos previstos na LGPD.

O Instituto Êxito compromete-se a seguir os preceitos da LGPD visando ao respeito a todas as normas, independentemente de haver demanda específica do titular de dados, e, na hipótese em que este se comunique com o Instituto Êxito, haverá equipe capacitada a fim de prestar o devido atendimento e garantir que não haja qualquer violação a normas ou preceitos contidos na legislação, garantindo o pleno exercício de todos os direitos dos titulares de dados pessoais, sendo tal compromisso firmado perante toda a sociedade através desta Política.

4. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

O Instituto Êxito reserva-se o direito de alterar ou atualizar esta Política.

A última versão desta Política data de 9 de setembro de 2022.